Averbação de pacto já registrado

Caso 1:

Pacto antenupcial registrado neste Ofício

• Requerimento com firma reconhecida indicando o número do registro auxiliar do pacto e o número das matrículas e/ou transcrições dos imóveis de propriedade do casal, registrados neste Ofício, que serão averbados o pacto.

• Cópia autenticada e atualizada da certidão do casamento.

Caso 2:

Pacto antenupcial registrado em outro Ofício

• Requerimento com firma reconhecida indicando o número do registro auxiliar do pacto e o Ofício de origem, e o número das matrículas e/ou transcrições dos imóveis de propriedade do casal, registrados neste Ofício, que serão averbados o pacto

• Cópia autenticada e atualizada da certidão do casamento.

• Certidão do registro do pacto.