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Construção
Requisitos
Requerimento com firma reconhecida ou firmado em presenta na Serventia, mediante apresentação de documento de identificação.
Certidão Negativa de Débitos do INSS (Receita Federal) referente a construção.
Espelho completo do IPTU ou certidão do cadastro imobiliário - Prefeitura municipal.
Obs.
I) Se o requerimento for assinado por procurador ou o proprietário for pessoa jurídica, deve ser anexada cópia autenticada do documento que comprova a representação.
II) Havendo alteração de nome de rua, bairro ou cidade, apresentar certidão, expedida pela Prefeitura Municipal, informando a localização do imóvel (bairro, quarteirão, amarração).
14/07/23 14:47
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